Sabendo da importância de manter uma atualização regular das obras da Coleção Legislação, como forma de disponibilizar aos seus utilizadores coletâneas que lhes ofereçam a maior segurança e utilidade possíveis, apresentamos a 24.ª edição do Código Civil – Edição Académica.

Nesta nova edição foram incluídas as alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro, à Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, relativa à Liberdade Religiosa.

Esperamos que esta nova edição continue a mostrar-se um recurso de preferência para todos quantos usam o Código Civil, seja na esfera académica ou profissional, e que possamos continuar a merecer a sua confiança.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo