Com o intuito de disponibilizarmos uma coletânea de Direito Penal devidamente atualizada, apresentamos a 13.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica.

As alterações legais consideradas nesta nova edição são as seguintes:

Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro, e

Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro,

tendo ambas introduzido alterações ao Código Penal.

Esperamos que esta nova edição continue a merecer a maior confiança de todos quantos a utilizam, sejam eles estudantes de Direito ou profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam coletâneas atuais e fáceis de transportar.