Desde a anterior edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, as normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 10.ª edição da obra, devidamente atualizada, como forma de disponibilizar uma compilação legal nesta área que lhes seja da maior utilidade.

Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário;

Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril – introduziu alterações à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, relativa aos julgados de paz;

Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;

Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil.

Por outro lado, esta nova edição inclui, ainda, os seguintes diplomas:

Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783, ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias;

Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas;

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a preferência dos estudantes de Direito, mas também dos profissionais que privilegiam a portabilidade das suas coletâneas.